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O Tribunal Pleno do TRT-18 (GO) admitiu o incidente para uniformizar o entendimento das turmas sobre a legitimidade…
Ler mais →A Quarta Turma entendeu que 29 anos de ocupação de imóvel integrante de herança não bastam sem a…
Ler mais →A 3ª Turma Criminal do TJDFT entendeu que a alegação de interesse afetivo não descaracteriza o crime quando…
Ler mais →Em recurso repetitivo (Tema 1.393), a Primeira Seção definiu que, nessa hipótese, é necessário ajuizar nova execução após…
Ler mais →A 6ª Turma do TST manteve a revelia e a confissão ficta contra uma empresa cujo sócio faltou…
Ler mais →A Terceira Turma decidiu que as exceções à proteção prevista na Lei 8.009/1990 são taxativas e não podem…
Ler mais →O trabalho foi compartilhado em workshop com mais de 40 magistrados das Américas e propõe critérios para avaliar…
Ler mais →A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a natureza salarial do auxílio-alimentação de um…
Ler mais →É com imenso prazer e gratidão que escrevemos esta carta para expressar nosso sincero agradecimento pela excepcional colaboração…
Ler mais →Sob o comando de Paulo Gonet Branco, a Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou seu posicionamento sobre o uso…
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