Reforma Trabalhista e a Fiscalização do Trabalho

Este curso tratou das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista e como elas afetam o cotidiano das empresas, incluindo aspectos de fiscalização do trabalho [oai_citation:4,Reforma Trabalhista e a Fiscalização do Trabalho - Nova legislação ...- https://www.migalhas.com.br/agenda/278778/reforma-trabalhista-e-a-fiscalizacao-do-trabalho---nova-legislacao-para-trabalhadores-e-empresas

O cotidiano das relações entre trabalhadores e empregadores sofreram grandes alterações, criando praticamente um Novo Direito do Trabalho, o curso irá esclarecer de uma forma prática e objetiva as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista no cotidiano das empresas.

Através da troca de experiência e difusão de boas práticas, o evento visa esclarecer todas as mudanças trazidas pelo Reforma Trabalhista, evitando prejuízos eventuais para as empresas, decorrentes de ações judiciais, reclamações trabalhistas, multas administrativas e fiscalização do trabalho.

O curso é uma valorosa oportunidade destinada, especialmente, para os empresários de todos os segmentos do mercado e quaisquer portes, gestores, administradores, assessores, analistas de RH, contadores, gerentes, prepostos, advogados e demais interessados no assunto.

Programação

Reforma Trabalhista e as Alterações nas Empresas - Análise Comparativa

- Alterações no contrato de trabalho - Transição dos empregados contratados antes da vigência da Lei

- Modalidades de contratação - Trabalho intermitente e teletrabalho

- Prêmios, metas, aumento de produtividade e não integração na remuneração

- Empregadores - Grupo econômico

- Sócio retirante

- Prescrição e prescrição intercorrente

- Multas por infrações administrativas

- Jornada de trabalho - Banco de horas, acordo de compensação, hora extra e tempo de deslocamento/parcial

- Parcelamento das férias

- Trabalho da mulher

- Contratação de autônomo

- Livre estipulação do trabalho e limitação

- Sucessão trabalhista

- Padrão de vestimenta

- Salário e integração

- Equiparação salarial

- Alteração do contrato de trabalho

- Extinção do contrato de trabalho

- Programa de demissão voluntaria ou incentivada

- Demissão por justa causa

- Rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo

- Contribuições devidas pelos empregados ao sindicato

- Contribuição sindical

- Convenções e acordos coletivos do trabalho

- Multas trabalhistas

- Competência e prazos da justiça do trabalho

- Custas processuais e justiça gratuita

- Processo do trabalho

- Dano Extrapatrimonial

- Responsabilidade por dano processual

- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

- Processo de Jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial

- 35 propostas de alteração da jurisprudência trabalhista (súmulas e orientações jurisprudenciais)

Fiscalização do Trabalho

- Sanções Administrativas

- Atribuição da Administração do Trabalho

- Poder de Polícia especial

- Competência privativa da União: CRFB/88

- Ministério Público do Trabalho

- O Auditor-Fiscal do Trabalho

- Poderes, deveres e prerrogativas

- Tipos de fiscalização

- Critério da dupla visita

- Procedimentos especiais de ação fiscal (PEAF)

- Medidas cautelares

- Fiscalização Direta e Fiscalização Indireta

- Termo de Apreensão e Guarda de Documentos

- Auto de infração

- Principais elementos do Auto de Infração (art. 9º, Portaria 148/96)

- Limites da atuação da fiscalização trabalhista

- Ministério público do trabalho

- Termo de Ajustamento de Conduta