Pejotização e a Configuração de Crimes Contra a Ordem Tributária

Há setores da economia que pagam salários elevados através da pejotização, como medida de economia fiscal e de encargos trabalhistas, atualmente esta prática se difunde cada vez mais no mundo empresarial.

Do ponto de vista jurídico a prática poderia ser uma espécie de simulação para falsear a relação de emprego com intuito de diminuir a tributação e que caracterizaria em tese crime contra ordem tributária de acordo com o disposto no art. 2 da lei n. 8137/90

Analisando os modelos de vinculação jurídica, será possível apresentar suas vantagens financeiras, tributárias, cíveis e trabalhistas em relação aos demais modelos usuais, bem como a forma de aplicá-los com maior segurança jurídica.

O curso irá analisar e debater os aspectos: segurança jurídica para os envolvidos, riscos legais, carga tributária incidente na cadeia de remuneração, sob a luz da jurisprudência administrativa (CARF), jurídica e nas esferas fiscais, cíveis e trabalhistas e penais de acordo com os crimes contra ordem tributária.

Serão avaliados os desafios e riscos que cercam os modelos de forma segura e sustentável para as empresas.