Como Preparar o Preposto e Atender a Fiscalização do Trabalho
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Apontamento Teórico, Jurisprudencial e Prático
"A atuação do preposto condição essencial para obtenção de êxito nas ações e solução de problemas trabalhistas, evitando perdas e prejuízos para a empresa."
O objetivo do curso é expor, explicar, analisar e orientar como deve ser a atuação do preposto nas audiências trabalhistas e no atendimento do fiscal do trabalho. A atuação do preposto é imprescindível para evitar prejuízos e perdas no dia a dia da empresa.
O curso oferecerá enfoque nas rotinas e procedimentos relacionadas à atuação do preposto, com o estudo de casos, inclusive, a simulação de situações reais que poderá estar sujeito o empresário ou colaborador da empresa designado para tal função. Os participantes terão importantes instruções de como agir e quais os principais equívocos cometidos por prepostos nas situações apontadas.
Público-alvo
Empresários, analistas de RH, Contabilistas, Advogados, profissionais de departamento e demais colaboradores interessados no assunto.
Programação
A atuação do preposto na justiça do trabalho
- Preposto: O Representante da Empresa na Justiça do Trabalho. (Módulo Teórico e Jurisprudencial)
- Atividades e Consequências dos Atos do Preposto no Processo Trabalhista.
- O preposto e o vínculo de emprego. Polêmica súmula 337 do TST.
- Carta de preposição;
- O conhecimento dos fatos pelo preposto;
- Poderes do preposto;
- O preposto antes da audiência;
- Ausência do preposto em razão de doença;
- Doenças do preposto;
- Ausências do preposto por motivo de trânsito;
- Outros motivos;
- Preposto em audiência.
- O advogado-preposto;
- O preposto dos condomínios;
- O preposto do empregador doméstico.
- Responsabilidade Civil em Decorrência do Ato Ilícito do Preposto em Atividades Extrajudiciais. (Módulo teórico e Jurisprudencial)
- Responsabilidade Civil do Empregador Objetiva por atos ilícitos de seus empregados e ou prepostos em decorrência do serviço.
- Módulo Prático
- Simulação de audiências trabalhistas Unas, Iniciais e de Instrução e Julgamento.
PROCEDIMENTOS E POSTURA ADOTADA PARA ATENDER A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
- O que é fiscalização do trabalho? Quais seus objetivos, finalidades, abrangência e características?
- Quais são os órgãos de fiscalização do trabalho?
- Quais os poderes e limites à fiscalização do trabalho?
- Quais documentos poderão ser solicitados pela fiscalização?
- Atuação do preposto na mediação no Ministério do Trabalho
- Sugestão de procedimentos e postura indicada para atender o Auditor Fiscal do Trabalho
- Competência e atribuição do Ministério Público do Trabalho
- Inquérito Civil e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
- Ação Civil Pública
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