PGR se Manifesta Contra Vínculo Empregatício entre Rappi e Entregador

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu uma manifestação contrária ao reconhecimento de vínculo empregatício entre a Rappi, uma das principais empresas de entregas por aplicativo, e seus entregadores. A manifestação foi apresentada no âmbito de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a natureza da relação entre a plataforma e os profissionais que prestam serviços de entrega.

De acordo com a PGR, a relação entre a Rappi e os entregadores deve ser considerada como uma parceria comercial, na qual os profissionais têm a liberdade de aceitar ou recusar corridas, definir seus próprios horários de trabalho e utilizar equipamentos próprios, como bicicletas e motocicletas. A Procuradoria argumenta que, sob essa perspectiva, não se configura um vínculo empregatício tradicional.

O processo no STF tem gerado debates significativos sobre a regulamentação das relações de trabalho no contexto das plataformas de entrega por aplicativo, com implicações importantes para os direitos trabalhistas e a proteção social dos entregadores.

O tribunal ainda não emitiu uma decisão final sobre o caso, mas a manifestação da PGR contribui para o entendimento de que a relação entre a Rappi e seus entregadores não deve ser equiparada à de um contrato de trabalho formal.

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