É com imenso prazer e gratidão que escrevemos esta carta para expressar nosso sincero agradecimento pela excepcional colaboração e espírito de cooperação demonstrados durante a negociação do primeiro acordo coletivo transregional
Reflexões de Adriano Jannuzzi Moreira
Sob o comando de Paulo Gonet Branco, a Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou seu posicionamento sobre o uso de reclamações constitucionais para questionar decisões trabalhistas que identificaram vínculo empregatício entre trabalhadores por aplicativo e plataformas. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (25/1), a institu
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a natureza salarial do auxílio-alimentação de um servidor público, estabelecida antes da reforma trabalhista de 2017, deve ser mantida. A decisão contradiz a limitação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que havia restringido o benefício ao período anterior à reforma. O TST enfatizo
Um trabalhador rural alcançou uma vitória significativa na 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao ter seu direito à aposentadoria por incapacidade permanente reconhecido, reformando uma decisão anterior que havia negado esse benefício.
Recente decisão judicial reafirmou a importância dos direitos individuais e das liberdades civis, estabelecendo que a presença de duas pessoas em uma motocicleta não constitui por si só uma justa causa para abordagem policial. Esta decisão marca um importante precedente em termos de proteção dos direitos dos cidadãos contra abordagens baseadas em suposições infundadas
O tribunal de segunda instância modificou a decisão inicial após constatar, com base nas evidências apresentadas, que a ex-empregada comprovou a ausência de fornecimento de equipamentos de proteção.
TRT da 12ª região dobrou valor de indenização à funcionária para R$ 10 mil
